Os níveis constituem a linha de habilitação dos professores, independente da área de atuação. Lei municipal nº 4696/2003, art. 16 e seguintes.
Servidor deverá requerer no protocolo de gestão, com os seguintes documentos: Cópia e original do Certificado de conclusão do curso.
Tempo de espera: 30 dias
No protocolo da SAGP, na Rua Venâncio Aires, nº 2277, térreo, de segunda a sexta-feira das 8h30min às 13h30.
O servidor protocola o pedido administrativo, via protocolo ou por meio de memorando diretamente encaminhado pela sua Secretaria. Depois de protocolado é encaminhado para o setor responsável para montagem do processo, análise e julgamento. O deferimento ou indeferimento é implementado no site da Prefeitura Municipal.
No protocolo da SAGP, na Rua Venâncio Aires, nº 2277, térreo, de segunda a sexta-feira das 8h30min às 13h30.
Os canais para registro da manifestação são:
Disque Ouvidoria (55) 156
Formulário Online Ouvidoria