Solicitação de Alvará de Localização e Funcionamento em Ponto Fixo

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O que é esse serviço e para que serve?

O Alvará de Localização e Funcionamento é a licença, de caráter definitivo, de funcionamento concedida pelo Município a um determinado estabelecimento, sendo específico para o local e para as atividades informadas pelo requerente. O procedimento envolve o protocolo de documentos que variam a depender da atividade pretendida, que pode ensejar o licenciamento sanitário e/ou ambiental e/ou licenciamento dos bombeiros. 

Quais documentos e/ou requisitos necessito para este serviço?

Os documentos mínimos necessários para obtenção do alvará de localização em ponto fixo estão descritos no anexo IV, do Decreto Executivo 98/2020. Disponível em https://www.santamaria.rs.gov.br/arquivos/baixar-arquivo/documentos/doc_202210101046-5163.pdf

Quanto tempo aguardo para ser atendido?

Tempo de espera: 10 minutos aproximadame

Como posso solicitar o serviço?

Contribuinte deverá acessar a plataforma Poupa Tempo, em https://poupatempo.santamaria.rs.gov.br/ , realizar o cadastro e solicitar via plataforma o alvará de localização. 

Como o serviço é realizado?

Conforme legislação Poupa Tempo: Decreto Executivo nº 98/2020 e o Decreto Executivo nº 50/2018. 

 

Como posso acompanhar o andamento do serviço?

O andamento do processo é acompanhado pela plataforma poupa tempo em tempo real: análises, taxas, correções e disponibilização do alvará.

Como posso me manifestar ou avaliar o serviço?

O usuário pode apresentar manifestação na Ouvidoria Geral sempre que utilizar o serviço público. Assim, pode manifestar-se através do registro de denúncias, elogios, reclamações ou sugestões sobre o serviço prestado. Antes de realizar sua manifestação, verifique como funciona o serviço aqui.

Os canais para registro da manifestação são:
Disque Ouvidoria (55) 156
Formulário Online Ouvidoria

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