Procedimento no qual o usuário solicita uma 2ª via do “espelho” do alvará (aquele documento que deve ficar exposto no estabelecimento). Se o estabelecimento for um ponto fixo (um local estabelecido), o pedido deve ser instruído com, pelo menos, o protocolo das demais licenças a que esteja sujeita o estabelecimento (APPCI, alvará sanitário e licença ambiental).
O atendimento oferecido no Poupa Tempo divide-se em presencial e por agendamento. Modo geral, informações quanto a documentos necessários para realização de protocolos e a protocolização de alvará de localização, sanitário e licença ambiental devem ser obtidas nos guichês especializados, cujo acesso é exclusivamente pela via do agendamento. O atendimento presencial destina-se à retirada de documentos prontos e complementações de documentos em processos já protocolados. Para agendamentos, acesse o link: http://agendamento.santamaria.rs.gov.br:7070/
Tempo de espera: 10 minutos
Atendimento presencial no balcão do guichê Poupa Tempo ou através do e-mail certidoesalvaras@gmail.com
Agendamento POUPA TEMPO pelo site PMSM no link: http://agendamento.santamaria.rs.gov.br:7070/
Legislação Poupa Tempo:
Decreto Executivo nº 49/2018
Decreto Executivo nº 50/2018
Cada processo/solicitação realizada gera um número de protocolo e um código verificador para que o usuário possa fazer o acompanhamento de sua solicitação diretamente on-line, pelo site da Prefeitura. Basta acessar o link: https://www.santamaria.rs.gov.br/protocolo e preencher os dados para obter a consulta.
Os canais para registro da manifestação são:
Disque Ouvidoria (55) 156
Formulário Online Ouvidoria