Trata-se da coordenadoria ICMS que tem a competência de atender a demanda referente ao setor primário e ao INCRA.
Para a abertura, baixa e alteração da inscrição de produtor rural, necessita-se dos documentos pessoais, CPF, carteira de identidade e a matrícula da terra (área rural).
Atendimento presencial em horário de expediente.
Abertura, alteração e baixa da inscrição de produtor rural. Retirada do talão de produtor rural. Informação ao cidadão.
Através do telefone: (55) 3174-1502 (opção 7)
Os canais para registro da manifestação são:
Disque Ouvidoria (55) 156
Formulário Online Ouvidoria