Serviço destinado ao Produtor Rural, para que o mesmo possa movimentar sua produção.
Censo Rural: O produtor deverá apresentar seu talão na prefeitura do município anualmente, de
15 de dezembro até 15 de março.
Para realização da Inscrição é necessária a apresentação da seguinte documentação (original e cópia):
– Matrícula atualizada do imóvel;
- Não sendo o titular proprietário da área, apresentar Contrato de Arrendamento, Comodato ou Parceria;
- Cópia identidade e CPF ( pode se Carteira de Motorista)
- Comprovante de residência atualizado (água, luz ou telefone);
Para a retirada de Talão de Produtor
Somente pelo titular da inscrição estadual ou participante ou com autorização por escrito do titular.
Presencialmente
A realização deste serviço é diretamente na Coordenadoria de Receitas Transferidas ICMS INCRA ITR.
Presencial ou via telefônica pelo número 55 3971-1502 opção 7 ou e-mail icms@santamaria.rs.gov.br
Os canais para registro da manifestação são:
Disque Ouvidoria (55) 156
Formulário Online Ouvidoria