Solicitação de Certidão de Dívida Ativa (Negativa ou Positiva)

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O que é esse serviço e para que serve?

A prova de quitação com os tributos municipais ocorre através da certidão negativa que poderá ser das seguintes maneiras:

NEGATIVA ESPECÍFICA DE IMÓVEL- Relativo ao IPTU;

NEGATIVA DE TRIBUTOS GERAIS- relativo à pessoa física;

POSITIVA COM EFEITO NEGATIVA - para débitos em discussão administrativa ou judicial e parcelados e em dia; 

POSITIVA DE DÉBITOS - certidão que constam a relação de débitos.

Quais documentos e/ou requisitos necessito para este serviço?

Pessoas físicas - CPF e carteira de identidade;

Pessoas jurídicas - cartão com o número do CNPJ específico do imóvel, número do cadastro do IPTU.

Qual a duração do atendimento?

Tempo do atendimento: 5 dias

Como posso solicitar o serviço?

No site https://www.santamaria.rs.gov.br/certidao, ou comparecendo a PMSM e solicitando o serviço no setor de Protocolo Geral.

Como o serviço é realizado?

Para a emissão da certidão negativa são analisados os cadastros vinculados ao solicitante, no caso de certidão negativa de tributos gerais. Para a certidão específica do imóvel analisa-se somente o cadastro solicitado. A certidão positiva com efeito de negativa é emitida nos casos em que há acordo de parcelamento em andamento e cujas as parcelas vencidas estejam em dia.

Como posso acompanhar o andamento do serviço?

Telefone: (55) 3174-1502 - opção 2

Como posso me manifestar ou avaliar o serviço?

O usuário pode apresentar manifestação na Ouvidoria Geral sempre que utilizar o serviço público. Assim, pode manifestar-se através do registro de denúncias, elogios, reclamações ou sugestões sobre o serviço prestado. Antes de realizar sua manifestação, verifique como funciona o serviço aqui.

Os canais para registro da manifestação são:
Disque Ouvidoria (55) 156
Formulário Online Ouvidoria

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