COESA - Coordenadoria de Engenharia Sanitária

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O que é esse serviço e para que serve?

Responsável pela análise e aprovação de projetos arquitetônicos relacionados aos estabelecimentos de saúde ou de interesse da Saúde, conforme previsto no Decreto Executivo Municipal 018/2012, quais sejam: 

• Cozinha Industrial (cujas refeições sejam comercializadas para empresas e público em geral); 

• Supermercado (com área total superior a 500,00 m²); 

• Restaurante, pizzaria, pastelaria, churrascaria e assemelhados (com área total superior a 200,00 m²); 

• Panificação (com área total superior a 100,00 m²); 

• Indústria de alimentos (com área total superior a 200,00 m²); 

• Estabelecimentos de educação infantil; 

• Hotel, motel; 

• Distribuidora de medicamentos e /ou de correlatos; 

• Farmácia com laboratório de manipulação; 

• Indústria de cosméticos; 

• Instituição de longa permanência para idosos; 

• Clínicas de fisioterapia, médica, odontológica e veterinária (pessoa jurídica); 

• Laboratório de análises clínicas, patologia clínica, citologia e posto de coleta; 

• Lavanderia (que processe roupas provenientes de serviços de saúde); 

• Outras atividades de relevante interesse à saúde. (Em virtude de alterações nas legislações sanitárias, poderão ser exigidos projetos arquitetônicos para outras atividades, além das citadas acima).

Quais documentos e/ou requisitos necessito para este serviço?

Toda a documentação necessária para apresentação de projeto arquitetônico para análise e aprovação está prevista no Anexo IV (check list), do Decreto Executivo Municipal nº 16 de 2 de fevereiro de 2021.

Como posso solicitar o serviço?

As dúvidas, pedidos de informação relacionadas ao projeto encaminhado deverão ser encaminhadas via e-mail engenhariavisasm@yahoo.com.br 

ou pelo telefone: (55) 3174-1581, das 8h às 13h

Como o serviço é realizado?

Após o recebimento da documentação prevista no check list, do Decreto Executivo Municipal nº 16 de 2 de fevereiro de 2021, o setor: 

1. Protocola a documentação recebida, emite a taxa de análise e encaminha a taxa ao contribuinte, via e-mail, para pagamento;

OBS: O contribuinte recolhe a taxa recebida e envia comprovante de pagamento ao setor, para o e-mail: engenhariavisasm@yahoo.com.br 

2. Encaminha número de protocolo ao contribuinte para que este acompanhe o andamento do processo;

3. Analisa o projeto arquitetônico e caso haja necessidade elabora relatório de análise solicitando alterações/adequações à legislação e envia por e-mail ao contribuinte;

4. Após recebimento das alterações/adequações do projeto, estando de acordo com a legislação, o projeto será aprovado;

5. Depois de aprovado o projeto arquitetônico, o certificado de aprovação será encaminhado ao responsável técnico, responsável legal ou proprietário da empresa, através de e-mail.

Como posso acompanhar o andamento do serviço?

Todo processo poderá ser consultado no site da Prefeitura, no link https://www.santamaria.rs.gov.br/protocolo

Como posso me manifestar ou avaliar o serviço?

O usuário pode apresentar manifestação na Ouvidoria Geral sempre que utilizar o serviço público. Assim, pode manifestar-se através do registro de denúncias, elogios, reclamações ou sugestões sobre o serviço prestado. Antes de realizar sua manifestação, verifique como funciona o serviço aqui.

Os canais para registro da manifestação são:
Disque Ouvidoria (55) 156
Formulário Online Ouvidoria

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