Toda a documentação necessária para licenciamento sanitário está prevista no Anexo IV (check list), do Decreto Executivo Municipal nº 16 de 2 de fevereiro de 2021.
A documentação necessária para requerimento do licenciamento sanitário dos estabelecimentos/atividades deverá ser encaminhada através do e-mail visaprotocolo@santamaria.rs.gov.br
As dúvidas ou informações poderão ser sanadas pelo telefone: (55) 3174-1581, das 8h às 13h.
Após o recebimento da documentação prevista no (check list), do Decreto Executivo Municipal nº 16 de 02 de fevereiro de 2021, o setor:
1. Recebe a documentação apresentada e, estando a mesma completa, emite a taxa de atos sanitários e envia, por e-mail, para pagamento.
OBS: O contribuinte recolhe a taxa recebida e envia comprovante de pagamento ao setor, para o e-mail: visaprotocolo@santamaria.rs.gov.br
2. Protocola a solicitação de licenciamento sanitário a documentação;
3. Encaminha número de protocolo ao contribuinte para que o mesmo acompanhe o andamento do processo;
4. Cadastra o estabelecimento/atividade e encaminha a documentação para a análise técnica;
5. Realiza a inspeção do estabelecimento/atividade; Atendidos os pré-requisitos previstos na legislação, expede a respectiva Licença Sanitária e envia ao contribuinte, via e-mail.
Todo processo poderá ser consultado no site da Prefeitura, no link https://www.santamaria.rs.gov.br/protocolo
Os canais para registro da manifestação são:
Disque Ouvidoria (55) 156
Formulário Online Ouvidoria