PMSM - CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO
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Categorias
Lista de Serviços
Taxas / Tributos / Impostos
A
Atualização do Cadastro do IPTU
B
Baixa de Inscrição de Autônomos e Empresas
Online
C
Cadastramento do IPTU
Online
Cadastro do Peça à Nota Santa Maria
Online
Cadastro Nota Fiscal Gaúcha
Online
Cobrança Judicial de Débitos com o Município de Santa Maria
E
Emissão de Guias de Parcelamento de Dívida Ativa
Emissão de Relatório de Débitos da Dívida Ativa
Enquadramento e Desenquadramento de Sociedade Profissional
Online
R
Recálculo do ISS sobre o Habite-se
Reconhecimento de Imunidade de Impostos
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Recurso Administrativo
Redutores de IPTU
Online
Relatório sobre a Cobrança SCPC e Protestos em Cartório
Online
Revisão de Área do IPTU
Online
S
Segunda Via do Contrato de Parcelamento de Dívida Ativa
Solicitação de Certidão de Dívida Ativa (Negativa ou Positiva)
Solicitação de Devolução de Impostos, Taxas e Outros
Online
Solicitação de Isenção do IPTU
Online
Solicitação de Taxas para Licenciamento Sanitário - Alteração
Solicitação de Taxas para Licenciamento Sanitário - Baixa
Solicitação de Taxas para Licenciamento Sanitário - Inclusão
Solicitação de Taxas para Licenciamento Sanitário - Projeto Arquitetônico
Solicitação de Taxas para Licenciamento Sanitário - Renovação
Solicitação de Unificação de Cadastro de IPTU
Online
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